O Comércio Exterior brasileiro, incentivado pelo processo de globalização e pelo surgimento de novas soluções tecnológicas que facilitam o trabalho cotidiano, também tem passado por diversas mudanças, principalmente no que diz respeito aos trâmites burocráticos.

Dentre elas está a nova DUIMP (Declaração Única de Importação), documento eletrônico que tem como objetivo trazer mais agilidade, melhor custo-benefício e diminuir a burocracia nos processos de importação e exportação. 

Neste artigo, vamos esclarecer o que é a DUIMP e quais serão as principais mudanças nos processos de importação com o novo cronograma de implementação Siscomex.

O que é a DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que reúne informações administrativas, comerciais, financeiras, aduaneiras, tributárias e fiscais ligadas ao controle das importações pelos órgãos da Administração Pública brasileira.

Em vigor desde 02 de outubro de 2018, a DUIMP foi criada para substituir as atuais DSI (Declaração Simplificada de Importação) e DI (Declaração de Importação). Com ela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. 

Além disso, ela deve simplificar todo o processo, pois será integrada a sistemas públicos e privados, trazendo vantagens como a facilidade no processo de licenciamento, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.

O que melhorará no processo de importação?

A implementação da DUIMP trará algumas vantagens, entre elas:

• flexibilidade: o processo de concessão de licenças de importação ficará mais versátil em relação ao número de operações abrangidas;
• centralização: a solicitação e a obtenção da licença de importação passarão a ser realizadas em um único ambiente, o que elimina a necessidade de preenchimento de documentos em papel ou acesso a outros sistemas;
• otimização do tempo: a burocracia nos processos de importação será significativamente reduzida;
• validação automática: a validação entre os dados declarados na DUIMP e a operação autorizada no módulo de licenciamento de importação será automatizada;
• agilidade: o tempo de permanência dos produtos na zona primária ficará menor e, por consequência, os custos das importações serão reduzidos;
• harmonia de processos: os procedimentos adotados pelos mais variados órgãos da administração pública, pertinentes ao controle das operações de importação, serão integrados em um único local;
• otimização na liberação de cargas: a DUIMP permitirá o agendamento de inspeções de produtos por órgãos regulamentadores. Um relatório com as informações sobre a averiguação física da carga será oferecido diretamente no portal.

Vale destacar que, caso haja a necessidade de verificação da carga por outro órgão, ele poderá contar com o relatório já disponível na DUIMP. Isso pode evitar até uma nova inspeção. Com isso, se otimiza a gestão de riscos, garantindo agilidade, segurança e eficiência ao fluxo de cargas.

Cronograma de implementação Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) traz importantes mudanças na otimização dos processos de importação com a Declaração Única de Importação (DUIMP).

De acordo com o site do Siscomex, decidiu-se utilizar uma metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a rapidez das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários. 

Assim como aconteceu com a DU-E, a implantação da nova DUIMP será realizada de forma gradual. 

Na versão Piloto da DUIMP, lançada em Outubro de 2018, apenas empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podiam realizar registros de importação.

Apenas em 2021 prevê-se que empresas não certificadas pelo OEA passarão a ter acesso ao novo sistema. O prazo de implantação da DUIMP é propositadamente extenso, para que todos os importadores e exportadores tenham tempo de se preparar e se adaptar às mudanças.

O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas há novidades sobre as próximas etapas do processo.

As mudanças previstas para Julho de 2021 são:

Novo Processo de Importação

• DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
• DUIMP para importadores não-OEA;
• Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
• Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
• Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO;
• Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
• Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;

Novo Processo de Exportação

• Maior uniformidade do tratamento fiscal na DU-E, utilizando exigências estruturadas;
• Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
• Evolução do Gerenciamento de Riscos;

Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea

Publicação em ambiente de validação de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:

• Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
• Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
• Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

Ficou com alguma dúvida em relação a DUIMP? Não se preocupe, a Linkmex tem uma equipe de profissionais altamente capacitados e prontos para ajudá-lo em seus processos de importação, exportação e desembaraço aduaneiro. Preencha o formulário, clicando aqui, que entraremos em contato.