Em se tratando de comércio exterior, muitas empresas que decidiram internacionalizar seus negócios não têm conhecimento dos regimes aduaneiros especiais, como a Zona Franca de Manaus.
Esse tipo de regime oferece alguns benefícios fiscais que podem ser bastante importantes para a saúde financeira da empresa. Além de incentivar as transações de compra e venda no mercado internacional.
Se você, como muitas pessoas, já ouviu falar em Zona Franca de Manaus, mas não sabe o que significa, fique atento a este artigo.
O que é Zona Franca?
A Zona Franca é uma modalidade de regime aduaneiro que beneficia empresas com isenção, mas também suspensão do pagamento de alguns tributos. Para quem atua no comércio exterior, decerto é um grande incentivo.
No mundo todo, existem algumas áreas reconhecidas como Zona Franca. Elas estão presentes no Chile, em Portugal, Alemanha, França, China, bem como Dinamarca e outros países.
Aqui no Brasil, a mais conhecida é a Zona Franca de Manaus. Ela está localizada nas proximidades do porto regional, o que acaba sendo bastante estratégico para as relações comerciais.
A criação da Zona Franca de Manaus aconteceu em 1957, ainda no governo do presidente Juscelino Kubitschek. Mas foi durante a ditadura militar que se deu início à sua movimentação comercial.
Além do estado do Amazonas, esse regime aduaneiro também se estende à Rondônia, Amapá, Acre e Roraima. Eles constituem uma área denominada de Zona Franca Verde.
O órgão do governo que é responsável pela gestão das Zonas Francas é a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Ela faz parte da SECINT (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais), antigo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Qual o objetivo da Zona Franca de Manaus?
A criação da Zona Franca de Manaus buscava, principalmente, incentivar as grandes indústrias a estabelecerem seus negócios na região. Isso porque, era o local menos povoado no país.
O próprio governo militar entendia que a ocupação da região era uma forma efetiva de proteger o território nacional. Por isso, em 1967 foi publicado o Decreto de Lei nº 288, determinando que a Zona Franca de Manaus se tornasse uma área de livre comércio para as transações de comércio exterior, oferecendo benefícios fiscais para que indústrias se estabelecessem no local.
Essa determinação também simplificou alguns processos burocráticos. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus foram inicialmente previstos para terminar em 1997, mas após algumas modificações de prazo, eles passaram a ser válidos até 2073.
Além de isenções e suspensões de alguns tributos, o regime aduaneiro também estimula o crescimento do comércio local, da indústria e a criação de novas vagas de emprego.
Além do desenvolvimento social da região, outra consequência da criação da Zona Franca de Manaus foi a proteção ambiental e uma melhoria considerável na qualidade de vida da sua população.
Benefícios concedidos pela Zona Franca de Manaus
Atualmente, a ZFM é dividida em 3 pólos econômicos que englobam os setores comercial, industrial e agropecuário. Eles acabam atraindo empresas nacionais e estrangeiras.
O polo comercial foi o foco da Zona Franca de Manaus até o final da década de 1980. Isso porque, o regime de economia predominante no Brasil, naquela época, era fechado.
O polo industrial, atualmente, é o principal gerador de atividade econômica na região. Ele é composto por cerca de 600 indústrias que trabalham com a mais alta tecnologia.
Já o polo agropecuário desenvolve projetos que atuam no setor de produção de alimentos, bem como no beneficiamento de madeira, agroindústria, piscicultura, turismo e outros.
Dentre as facilidades e benefícios concedidos pelo regime aduaneiro, podemos destacar a redução da burocracia, uma área de livre comércio para importação e exportação e isenções de tributos.
Com relação aos impostos cobrados pelo Governo Federal, há uma redução de até 88% do Imposto de Importação (II). Isso se refere à compra de insumos utilizados na produção de itens destinados à industrialização.
Além disso, há a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), redução de 75% no Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, além de isenção do PIS/PASEP e Cofins para atividades dentro da Zona Franca.
Já o estado do Amazonas oferece uma restituição do ICMS, que pode ser parcial ou total. Dependendo do projeto, a empresa pode receber de 55% até 100% do valor de volta.
Conclusão
A criação da Zona Franca de Manaus proporcionou um aumento da ocupação no Estado que passou de 28% para 50%. Sem falar na geração de empregos e no desenvolvimento do comércio local.
Para o empreendedor, os benefícios fiscais representam uma redução de custos significativa para suas operações, tornando possível praticar preços mais competitivos para suas mercadorias e aumentar sua lucratividade.
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