Se a sua empresa realiza operações com empresas do mesmo grupo no exterior — seja importando ou exportando produtos, serviços ou direitos — é hora de entender um conceito fundamental para o seu negócio: Transfer Pricing, ou Preço de Transferência.

Embora o termo pareça técnico à primeira vista, ele tem um papel importante para garantir a conformidade fiscal da sua empresa e evitar autuações por parte da Receita Federal. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é Transfer Pricing, como ele funciona e por que você precisa ficar atento a ele nas operações de comércio exterior.

Afinal, o que é Transfer Pricing?

Transfer Pricing é o conjunto de regras fiscais que regulam os preços praticados em transações entre empresas vinculadas — ou seja, empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico — localizadas em países diferentes.

Em síntese, o objetivo é evitar que uma empresa transfira lucros artificialmente de um país com alta tributação (como o Brasil) para outro com carga tributária menor, através de preços de importação ou exportação fora dos padrões de mercado.

 Exemplo prático:

Se uma empresa brasileira importa um produto de sua matriz nos EUA por um valor acima do praticado no mercado, ela reduz artificialmente o lucro tributável no Brasil — e, como resultado, paga menos impostos. Isso caracteriza uma distorção, e é justamente o que a legislação de Transfer Pricing busca combater.

Quando o Transfer Pricing se aplica?

A regra vale para operações internacionais realizadas entre:

• Matriz e filial;
• Empresas controladas ou coligadas;
• Sócios estrangeiros com participação na empresa brasileira;
• Residentes em paraísos fiscais.

E não só para produtos: serviços, royalties, empréstimos e até intangíveis também entram nessa conta.

Como os preços são analisados?

A Receita Federal exige que os preços praticados entre empresas relacionadas sejam comparáveis aos praticados com terceiros independentes, nas mesmas condições de mercado. Para isso, existem métodos específicos de cálculo, como:

• PIC (Preço Independente Comparado)
  Compara o valor praticado com o valor usado em operações com terceiros independentes.
• PRL (Preço de Revenda Menos Lucro)
  Considera o preço pelo qual o produto é revendido a terceiros no Brasil, subtraindo uma margem de lucro preestabelecida.
• CPL (Custo Mais Lucro)
  Baseia-se no custo de produção do bem, acrescido de um percentual de lucro.

A escolha do método depende do tipo de operação e da disponibilidade de informações.

Transfer Pricing na prática: por que isso importa?

Para empresas que atuam com importação e exportação, o Transfer Pricing é fundamental para evitar riscos fiscais e garantir segurança nas operações. Veja alguns dos impactos diretos:

• Conformidade fiscal: evita penalidades por subfaturamento ou superfaturamento de preços entre empresas relacionadas.
• Transparência nas transações: facilita a apuração correta dos tributos devidos.
• Competitividade: possibilita um planejamento tributário mais eficiente, sem cair em práticas irregulares.
• Relacionamento com o fisco: demonstra comprometimento com as normas, evitando autuações e litígios com a Receita Federal.

E o que muda com a nova legislação?

Em 2023, o Brasil modernizou suas regras de Transfer Pricing para se alinhar ao padrão da OCDE, com a entrada em vigor da Lei 14.596/2023. A principal mudança é a adoção do princípio do arm’s length (“preço de mercado”), como referência obrigatória.

Com isso, as empresas devem comprovar que suas transações internacionais são realizadas por valores compatíveis com o mercado, independentemente da vinculação entre as partes.

O novo modelo traz mais rigor, mas também mais clareza e alinhamento com as práticas globais, o que favorece empresas que atuam internacionalmente.

Conclusão: o Transfer Pricing é um aliado da conformidade

Portanto, mais do que uma exigência fiscal, o Transfer Pricing é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam segurança, transparência e previsibilidade nas operações de comércio exterior.

Dessa forma, se você atua com importação, exportação, ou realiza qualquer transação com empresas do mesmo grupo no exterior, vale a pena contar com apoio especializado para garantir que seus preços estejam em conformidade com a legislação — e sua operação, protegida de riscos fiscais.