Assegurar a conformidade das operações de comércio exterior é essencial para empresas importadoras e exportadoras. Isso porque, existem leis e normas aplicadas para garantir que as cargas não apresentem riscos, de diferentes formas. 

Uma das exigências do setor é o cuidado especial com as embalagens de madeira na importação. Devido aos riscos de obterem vestígios de pragas, essas embalagens precisam passar por processos adequados de saneamento. 

Nesse sentido, é fundamental que as empresas tenham uma política de compliance bem estruturada para importações, sempre atenta em emitir o comprovante de fumigação ou certificado fitossanitário com tratamentos térmicos. 

Esse é um tema que merece toda atenção, visto que quando embalagens ou mercadorias apresentam vestígios de pragas, elas precisam voltar ao local de origem. O que pode acarretar em prejuízos para o importador. 

Leia esse artigo e descubra como evitar esse problema e quais medidas tomar para evitar prejuízos com embalagens de madeira na importação. 

Como funciona a fiscalização das embalagens de madeira

Quando o importador utiliza embalagens e suportes de madeira em suas cargas, essas mercadorias exigem cuidado dobrado. 

Com o intuito de conter a entrada de pragas estranhas no país, a fiscalização ocorre de forma rigorosa, e pode barrar a entrada da carga e até exportá-la de volta para a origem.

Dessa forma, é importante estar atento às legislações e normas dos órgãos responsáveis como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Receita Federal.  

A fiscalização desse tipo de embalagem é regida pelas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias 15 nº 15 (NIMF 15). No Brasil, especificamente, essa fiscalização é feita pelo MAPA, de acordo com a Instrução Normativa (IN), nº 32 de 2015. 

Na fiscalização, independente de ser uma remessa de pallet ou apenas uma peça de madeira, a carga passará por inspeção para verificar a adequação das normativas. É aplicada exceção apenas em materiais muito processados, que não demonstram riscos. 

Para regularização, os itens precisam passar por fumigação ou tratamentos térmicos, previstos nos padrões internacionais. 

Após o tratamento, a embalagem recebe a marca do IPPC (International Plant Protection Convention), a qual indica que a mercadoria passou pelo tratamento adequado. 

Tipos de tratamentos para madeira 

Para garantir a segurança sanitária, bem como a proteção da população e do meio ambiente dos países, são tomadas medidas de segurança com tratamentos fitossanitários nas embalagens de madeira. 

Veja quais são: 

• Tratamento Fitossanitário e Quarentenário: esse tipo de tratamento é uma exigência dos países importadores, para autorizar a entrada de alguns produtos vegetais brasileiros, com embalagens de suportes de madeira, realizado apenas por empresas credenciadas. 
• Tratamento Térmico convencional (HT – High Temperatura): nesse tratamento, as embalagens devem ser submetidas a um procedimento, em que o material deve alcançar a temperatura mínima de 56°C. As madeiras precisam ficar nessa temperatura por, no mínimo, 30 minutos contínuos. 
• Tratamento Térmico via aquecimento dielétrico com uso de micro-ondas: as embalagens utilizadas precisam ficar expostas a uma temperatura de 60°C durante 1 minuto contínuo. 
• Fumigação com brometo de metila: no processo de fumigação, é feito um controle das pragas, desinfetando, através do uso de pesticida, em forma de vapor, gás ou produto químico em sistema hermético. Com uso do brometo de metila, a fumigação é feita no estado gasoso diretamente nos contêineres, na área portuária ou câmara hermética. 

A IN define que as embalagens devem ser fumigadas atingindo, após 24h a Concentração-Tempo (CT) e concentração final mínima de brometo de metila, especificadas nas normativas. 

Cuidados que o importador deve ter 

Como vimos, é fundamental tratar adequadamente as embalagens de madeira. Em casos que a carga chega sem o IPPC na madeira, a mercadoria deverá ser devolvida ao exportador. 

Entretanto, em alguns casos, é possível ter autorização judicial para incineração da carga em território nacional, o que pode ser uma opção mais viável para o importador. 

Como o processo de tratamento é de responsabilidade do exportador, procure verificar com antecedência se as normas legais estão sendo atendidas. Isso irá prevenir problemas. 

Em casos que exijam tratamento fitossanitário, busque empresas credenciadas pelo MAPA, que poderão fornecer o certificado e marca do IPPC devida. 

E se você precisa de mais instruções sobre esses processos, conte com a gente. A Linkmex possui serviços de consultoria em todos os processos de importação e exportação. 

Clique no link, preencha o formulário e ganhe um estudo personalizado para o seu negócio!