Órgão Anuente é uma entidade governamental que tem como principal responsabilidade fiscalizar determinados tipos de produtos que exigem uma legislação específica para serem comercializados. Os órgãos anuentes realizam o controle de entrada e saída desses produtos em território aduaneiro.
Uma empresa que planeja entrar no setor de importação e exportação de mercadorias precisa conhecer quais as atividades de um órgão anuente e quais os produtos que dependem de autorização especial.
Entender de forma clara como funcionam os processos do comércio exterior evita que a organização tenha que arcar com multas ou penalidades que possam inviabilizar suas operações.
Neste artigo, vamos entender como atuam e quais são os principais órgãos anuentes no Brasil e como eles afetam o andamento do comércio exterior no país.
O que são órgãos anuentes?
Todos os órgãos que realizam análises complementares sobre determinadas operações de comércio exterior (importação e exportação), dentro de sua área de competência, são denominados órgãos anuentes. Eles têm a função de liberar ou não a entrada e saída de mercadorias no país.
Os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias a serem importadas ou exportadas estão em conformidade com as normas nacionais e internacionais. Eles também são os responsáveis por estipular quais as condições, através de testes, que credenciam a comercialização desses produtos.
Diferença entre órgãos anuentes e órgãos intervenientes
De acordo com a Receita Federal, na instrução normativa IN RFB nº 1288/12m, órgão interveniente do comércio exterior se define como “importadores, exportadores, despachantes e ajudantes aduaneiros, transportadores, agentes de cargas, operadores de transporte multimodal, operadores portuários e qualquer indivíduo que tenha relação direta ou indireta com a operação do comércio exterior”.
De maneira geral, intervenientes são aqueles órgãos que têm relações diretas ou indiretas com o comércio exterior, enquanto órgãos anuentes são entidades ligadas ao governo que têm a atribuição de autorizar ou vetar a importação ou exportação de mercadorias no território nacional.
Quais são os principais órgãos brasileiros?
Na importação:
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
- Agência Nacional do Cinema – ANCINE
- Comando do Exército – COMEXE
- Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
- Departamento de Polícia Federal – DPF
- Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
Na exportação:
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
- Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
- Comando do Exército – COMEX
- Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX
- Departamento de Polícia Federal – DPF
- Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI
- Ministério da Defesa – MD
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Atuação dos órgãos anuentes no Siscomex
Operam no Brasil, no controle administrativo da entrada de produtos em território aduaneiro brasileiro, diversos órgãos anuentes. Esses órgãos têm como principal atribuição, respeitando suas respectivas competências, analisar licenças de importação registradas pelos importadores no Siscomex.
Pode existir atuação simultânea e independente de mais de um órgão anuente em uma mesma Licença de Importação (LI), uma vez que tais órgãos atuam na anuência de importações de produtos e operações a eles pertinentes.
Para saber se o produto que você deseja importar ou exportar tem alguma anuência, é necessário consultar a classificação fiscal (NCM) do mesmo. Nela constam todas as exigências relacionadas ao produto.
Agora, você já sabe a importância de um órgão anuente no comércio exterior. Se precisar de ajuda para analisar a classificação fiscal (NCM) de seu produto e descobrir quais suas exigências, a Linkmex tem uma equipe de profissionais altamente capacitados e prontos para ajudá-lo em suas operações de importação e exportação. Entre em contato conosco, que teremos prazer em ajudá-lo.
