Na área do Comércio Exterior, algumas empresas se deparam com produtos ofertados com preços fora da realidade de negociação. Para evitar que o comércio, interno e externo, sofram com concorrência injusta com preços irregulares, o Brasil aceitou fazer parte dos Acordos Antidumping e do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio).

Tais medidas têm papéis essenciais para manter uma concorrência de preço justa entre os fornecedores.

Apesar de importante, poucos importadores conhecem ou entendem sobre esse mecanismo, que atua como aliado do empreendedor.

Nesse artigo, vamos te explicar o que é o Antidumping, quais as vantagens e o que você precisa saber para usá-lo a seu favor.

O que é Antidumping?

Para entender o conceito de Antidumping, é imprescindível saber o que é Dumping.

O Dumping consiste na comercialização de produtos ou serviços com preços abaixo do custo de produção. 

Você pode até achar que a lógica deveria ser vender mais caro, mas com intuito de eliminar a concorrência e atrair uma parte maior de consumidores, algumas empresas recorrem a essa prática. 

Isso pode ocorrer em duas situações: quando um setor recebe subsídios do governo e, por essa razão, conseguem exportar os produtos com o valor abaixo do preço; ou quando a empresa, por conta própria, decide arcar com os prejuízos da venda, a fim de aumentar a competitividade e até eliminar concorrentes. 

Nesse contexto, o Antidumping é um conjunto de regras que identificam o Dumping e estabelecem medidas para equiparar os preços na exportação/importação de produtos, prevendo os direitos compensatórios através da Lei 9.019/1995.

Margens de Dumping 

Algumas empresas agem de forma desonesta, porém nem toda prática pode ser considerada como Dumping. Para isso, o produto precisa ter características idênticas ou muito próximas do produto comercializado pela indústria local.

Existem também algumas regras de margem de preço, relacionadas ao valor normal do produto e ao valor de exportação. 

No preço normal, considera-se o valor de fábrica, sem impostos e valores à vista. Caso não haja uma padronização nesses fatores, há também a possibilidade de comparação com o preço de outros mercados exportadores e com o cenário financeiro. 

Preço de exportação

O preço para realizar a exportação é composto por alguns aspectos, os quais irão influenciar diretamente no valor final do repasse. Alguns deles são custos com a produção, tributos e de comercialização. 

Assim, para detectar o Dumping o fator principal é verificar a diferença entre o valor normal e o preço de exportação. 

Desse modo, esse comércio é acompanhado em um período de 6 meses a 1 ano, verificando os valores aplicados pelas empresas atuantes. 

Para encontrar a margem de Dumping de forma prática, o Governo disponibilizou um simulador de preço de exportação. Através dessa ferramenta, você consegue encontrar o valor ideal para a exportação de seu produto.

Responsáveis por essa investigação

Quando casos de Dumping são encontrados no Brasil, quem investiga e coloca em prática o Antidumping com averiguação é a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).

Ela examina o mérito e a procedência das solicitações de investigação e revisão de Dumping. Tais apurações são conduzidas por processos administrativos com aplicações de medidas antidumping. 

As investigações são conduzidas conforme as regras estabelecidas nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação brasileira. 

Esses órgãos visam garantir que todas as partes possam se defender, delimitando um processo transparente. 

Em casos isolados, toda a investigação pode durar até 18 meses. E com o fim da averiguação, sendo comprovado o Dumping, a medida Antidumping pode durar até 5 anos.

Importância do Antidumping

A partir dessas informações, inegavelmente, as medidas antidumping têm importância crucial no papel que desempenham em coibir que disputas desonestas ocorram no mercado. 

Mais do que isso: ela garante que empresários que mantêm seus negócios competitivos, de acordo com a lei, não tenham prejuízos ou até cheguem à falência.

Assim, essa é uma ferramenta de proteção para as relações comerciais tanto externas como internas. 

Gostou das informações desse post? Sempre temos novidades em nossa página com assuntos relacionados ao Comércio Exterior. Lá, você também encontra diversas soluções para reduzir os custos nas suas importações.

Clique aqui, entre em contato com um dos consultores Linkmex e ganhe um estudo personalizado da sua operação!