O Sistema Harmonizado (SH) é de grande importância na Classificação Fiscal de Mercadorias e na coleta de dados estatísticos das operações de comércio exterior. Ele tem impacto direto sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) e sofreu importantes mudanças em 2022.

Se você trabalha com comércio exterior é fundamental estar informado sobre essas atualizações, que visam suprir as demandas geradas por avanços tecnológicos e atualizações do mercado internacional. Entre as principais características da nova versão do SH está a introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, como, por exemplo, resíduos elétricos e eletrônicos, como smartphones, drones e partes ou peças de aviões.

Neste artigo, vamos te explicar o que é o Sistema Harmonizado e quais as principais mudanças na NCM em 2022. Acompanhe a leitura e fique por dentro!

O que é o Sistema Harmonizado?

De maneira geral, o Sistema Harmonizado (SH) é uma nomenclatura aduaneira desenvolvida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para padronização na codificação e classificação dos produtos utilizados nas operações de importação ou exportação.

Segundo a OMA, o Sistema Harmonizado funciona como base para as tarifas alfandegárias e para a seleção de estatísticas do comércio exterior em 211 países.

Cerca de 98% dos produtos que são negociados no comércio exterior, utilizam os termos e classificações do Sistema Harmonizado. A partir desta informação você pode perceber o quanto ele é importante.

Sistema Harmonizado, Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código que tem como base o SH. Ela serve para tornar mais fácil a análise dos dados estatísticos de operações do comércio internacional, através da classificação dos produtos que são comercializados entre os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai), com exceção da Venezuela que está suspensa.

O código é composto por uma sequência numérica de 8 dígitos, em que cada um representa uma característica diferente. Entenda!

• Os dois primeiros são chamados de Capítulo e caracterizam o produto;
• Os dois números seguintes, são chamados de Posição e abrangem mais sobre a característica do produto;
• Os dois números seguintes, são chamados de Subposição e definem a subcategoria do produto;
• O penúltimo número é chamado de Item e classifica o produto;
• O último número é chamado de Subitem e descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Outro ponto que também é importante de ser destacado, é que no preenchimento das notas fiscais precisa ser usado o código NCM correto, para evitar multas. 

O código específico usado em cada mercadoria pode ser consultado através da tabela NCM, que você encontra no portal da SEFAZ.

A Tarifa Externa Comum (TEC) engloba as tarifas que estão fora do bloco Mercosul. Elas servem para instigar a competitividade entre os participantes e evitar que surjam oligopólios.

Agora, vamos conferir quais são as atualizações no Sistema Harmonizado 2022!

Atualização no Sistema Harmonizado 2022

O Sistema Harmonizado é atualizado de 5 em 5 anos pela OMA, isso ocorre para que ele se mantenha alinhado com as novas demandas do comércio exterior. 

A última atualização foi no ano de 2017 e a atualização que entrou em vigor no início deste ano é a sétima publicação. Nesta publicação, inicialmente, foram 351 conjuntos de emendas.

Segundo a Organização Mundial de Aduanas, são 351 conjuntos de alterações significativas, nos setores: 

• têxtil – 21;
• químico 58;
• madeireiro – 31;
• de metais comuns – 27;
• de transportes – 22; 
• agrícola, de alimentos e de tabaco – 77;
• de máquinas e produtos elétricos e eletrônicos – 63;
• outros setores – 52.

Quais as principais mudanças nas NCM em 2022?

Com as mudanças ocorridas no mercado internacional, o Sistema Harmonizado teve que se adaptar. Por isso as principais mudanças nas NCM em 2022 são envolvem questões ambientais e sociais de interesse global e o reconhecimento de novos fluxos de produtos.

Por isso, os principais produtos que sofreram algum tipo de mudança são:

• Drones;
• Lixo eletrônico;
• Módulos de tela plana;
• Armários de segurança biológica;
• Placebos e kits de ensaios clínicos;
• Produtos à base de nicotina e tabaco;
• Kits de diagnóstico para doenças infecciosas;
• Celulares, que estão em constante aprimoramento;
• Bens de dupla utilização, como os materiais radioativos;
• Componentes de dispositivos explosivos improvisados, como detonadores.

Outros itens que também sofreram alterações foram os controlados por convenções específicas:

• Produtos químicos controlados pela Convenção de Rotterdam; 
• Gases controlados pela Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal;
• Produtos químicos controlados pela Convenção de Armas Químicas (CWC);
• Poluentes orgânicos persistentes (POPs) controlados pela Convenção de Estocolmo;
• Fentanil, bem como seus precursores e derivados, a pedido do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB).

Essas foram as principais alterações, mas a lista completa com todas as alterações você encontra aqui!

É essencial para qualquer negócio que queira se tornar competitivo estar atento às mudanças referentes ao comércio exterior. No entanto, sabemos que é difícil dar conta de tanta informação e tantos detalhes. Por isso estamos aqui para te ajudar. Temos uma equipe de profissionais altamente qualificados esperando o seu contato!