O comércio internacional é um setor em constante evolução, influenciado por novas tecnologias e legislações em constante mudança. Nesse contexto, profissionais que atuam com importações e exportações precisam estar atualizados sobre os processos de fiscalização aduaneira. Neste artigo, você descobrirá o que é a fiscalização aduaneira, como funciona, os canais de parametrização aduaneira da Receita Federal e como acelerar o despacho nas alfândegas.

O que é a Fiscalização Aduaneira?

A fiscalização aduaneira é um processo essencial exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Ela é responsável por definir os canais de parametrização aduaneira, que indicam quais anuências são necessárias e que tipo de inspeção deve ser realizada (documental, física ou especial).

Essa etapa é crucial para garantir a segurança do comércio exterior brasileiro, assegurando que a tributação correta seja aplicada a todos os produtos importados e exportados. Após a fiscalização, ocorre o desembaraço aduaneiro, permitindo o transporte da mercadoria ao seu destino. Todo esse processo é registrado no sistema Siscomex, desde a habilitação do operador no RADAR até a fiscalização final da carga pelos auditores da receita.

Como funciona a Fiscalização Aduaneira?

A fiscalização aduaneira começa quando a mercadoria chega à alfândega e é registrada por meio da declaração de importação (DI) ou da declaração única de importação (DUIMP) no caso de exportações. Enquanto a carga está em trânsito, os documentos podem ser processados paralelamente por meio do Portal Siscomex.

O sistema da Receita Federal então seleciona a mercadoria para a parametrização, classificando-a em um dos quatro canais: verde, amarelo, vermelho ou cinza. Essa classificação determina o tipo de avaliação que será realizada pelo auditor fiscal ou se nenhuma inspeção será necessária.

Em alguns casos, é realizada uma avaliação documental, que envolve a verificação de critérios como exatidão e correspondência das informações, cumprimento dos requisitos legais ou regulamentares referentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados, mérito de benefícios fiscais pleiteados, descrição da mercadoria e indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

É importante destacar que inconsistências nas informações identificadas como descaminho, ou seja, atos que buscam iludir o pagamento de direitos ou impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias, podem resultar em sanções penais, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Quais são os canais de parametrização aduaneira?

Na parametrização, o sistema de análise de riscos da Receita Federal considera diversos fatores, como a regularidade fiscal do importador, a natureza da carga, o volume ou valor da importação, o tratamento tributário, a origem, procedência e destinação da mercadoria, a capacidade operacional e econômico-financeira do importador, além de ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

Com base nesses critérios, o sistema atribui uma das seguintes identificações aos canais de parametrização:

• Canal Verde: Conhecido como o canal da liberação imediata, esse canal dispensa a mercadoria de exame documental e de verificação física. No entanto, mesmo as declarações selecionadas para o canal verde podem ser sujeitas a conferência física ou documental se houver indícios de irregularidades.
• Canal Amarelo: Nesse canal, a verificação física da mercadoria é dispensada, mas a RFB ou órgão anuente ainda exige inspeção dos documentos. A carga é liberada para despacho aduaneiro assim que não são identificadas irregularidades nos documentos.
• Canal Vermelho: Este é o canal mais rigoroso e envolve inspeção documental e física da mercadoria. O objetivo é verificar se a mercadoria declarada nos documentos corresponde ao produto importado. A vistoria física abrange aspectos físicos da carga.
• Canal Cinza: O Canal Cinza é o mais raro e envolve inspeção documental, física e averiguações especiais para detectar indícios de fraude aduaneira. Esse canal é acionado em casos de maior complexidade ou riscos identificados nas operações.

Quanto tempo demora para passar pela Fiscalização Aduaneira?

O tempo necessário para passar pela fiscalização aduaneira pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como a disponibilidade de fiscais, a quantidade de processos nos terminais, os procedimentos a serem aplicados e a complexidade dos produtos. No entanto, há expectativas de tempo com base na complexidade dos canais:

• Canal Verde: Liberação imediata.
• Canal Amarelo: Entre 3 e 5 dias úteis.
• Canal Vermelho: Entre 5 e 7 dias úteis.

Como acelerar o processo de despacho aduaneiro?

A agilização do despacho aduaneiro é essencial para melhorar a experiência dos clientes e se destacar no mercado. Para acelerar o processo, siga os seguintes passos:

• Emita as Documentações no Prazo: Envie as declarações, retificações, licenças e outros documentos necessários no prazo adequado por meio do Portal Siscomex.
• Verifique a Logística: Certifique-se de que a logística para receber a mercadoria no Brasil está bem planejada, considerando o tempo necessário para o transporte até o terminal alfandegário.
• Confira sua Habilitação no RADAR: Verifique se sua empresa está devidamente habilitada no RADAR Siscomex, pois a falta de habilitação pode impedir o desembaraço da carga.
• Certifique-se da Anuência da LI: Se a mercadoria exigir uma Licença de Importação (LI), certifique-se de obtê-la antes do embarque, pois a ausência ou divergência dessa licença pode atrasar o processo.
• Obtenha a Certificação OEA: A Certificação Operador Econômico Autorizado (OEA) é um selo de reconhecimento concedido pela Receita Federal a empresas que adotam boas práticas de governança corporativa, compliance e gerenciamento de riscos. Isso pode agilizar seus processos de importação e exportação, pois sua empresa será reconhecida como de baixo risco aduaneiro.

Em um cenário globalizado, a transparência e a segurança nos processos de importação e exportação são fundamentais para garantir a credibilidade da empresa e o sucesso no comércio internacional. A atividade da aduana desempenha um papel essencial nesse processo, garantindo a conformidade das operações e a segurança de todos os envolvidos.

Manter-se atualizado sobre os procedimentos e regulamentações da fiscalização aduaneira é fundamental para garantir que suas importações e exportações ocorram de forma eficiente e dentro da legalidade. A Linkmex conta com profissionais altamente qualificados que podem auxiliá-lo em todas as suas operações. Entre em contato conosco!