Taxa Siscomex: você pode recuperar o que foi cobrado indevidamente?
Em abril deste ano, o STF abriu caminhos para a recuperação da taxa Siscomex. Ela vem sendo paga pelos importadores desde que foi instituída, em 1998. Segundo a Lei 9.716/98 o pagamento da taxa era referente ao uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O valor era de R$30 por Declaração de Importação e […]
Pagamentos internacionais e fechamento de câmbio no comércio exterior
Qualquer operação de comércio exterior, seja de importação ou exportação de bens, envolve negociações em moedas estrangeiras e fechamento de câmbio. No Brasil, no entanto, o governo não permite a livre circulação dessas moedas. Assim, diante da necessidade de estabelecer relações comerciais entre diferentes países, foram criadas as operações de câmbio. Por aqui, essas transações […]
Classificação fiscal correta, qual a importância e quais as multas?
Quando se fala em comércio exterior, um dos pontos mais relevantes é a classificação fiscal de mercadorias, principalmente com a rigidez das fiscalizações por parte da Receita Federal nos últimos tempos. É através dessa classificação que os impostos, as taxas incidentes e os incentivos fiscais são calculados. Além disso, ela é padronizada, a fim de […]
O que é e como funciona o desembaraço aduaneiro?
Quem trabalha com importação e exportação de mercadorias precisa estar bastante familiarizado com todos os processos envolvidos nas transações de comércio exterior. Um dos mais importantes deles, é o desembaraço aduaneiro. Para que uma mercadoria possa ser importada ou exportada, é preciso cumprir uma série de trâmites burocráticos que permitirão que a carga seja liberada […]