A decisão do STF põe fim à guerra do ICMS entre os estados?
O ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um dos principais tributos do Brasil. Ele exerce um papel fundamental em termos de arrecadação, garantindo fonte de receita aos estados e municípios. Também é um dos tributos que mais gera […]