Como o grande exportador que o Brasil é, nossos produtos conseguem chegar em diversos lugares do mundo todos os dias, especialmente commodities e itens destinados à China. Para essas operações serem bem-sucedidas, é preciso que uma série de exigências dos países importadores sejam respeitadas e cumpridas. 

É por isso que o governo brasileiro sempre busca fechar acordos comerciais, para que seja possível uma maior competitividade dos produtos brasileiros e que existam melhores condições comerciais. É por meio destes acordos que, por exemplo, é possível que os exportadores do Brasil consigam o certificado de origem, documento que comprova a origem da mercadoria que está sendo exportada. 

O que é o certificado de origem?

O certificado de origem é considerado um dos documentos mais importantes internacionalmente, se falando de processo de importação e exportação. Ele é um documento usado para comprovar que a mercadoria exportada atende exigências de origem do país que está importando, comprovando onde a mercadoria foi, de fato, produzida.

Apresentando o certificado de origem, o interessado consegue provar também que seus produtos foram produzidos seguindo os critérios estabelecidos no acordo. Além disso, ele é necessário para a garantia de preferência tarifária com base nos acordos firmados entre os negociadores. 

O certificado de origem é um documento impresso em papel. É a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) que determina, no Brasil, os procedimentos para a emissão desse certificado, de forma a garantir a integridade das informações apresentadas.

É importante conhecer o Certificado de Origem do Mercosul e o Certificado de Origem ALADI

Mesmo sendo exigido em sua forma física (impressa), existe um projeto em andamento que busca simplificar a emissão do certificado. A Associação Latino Americana de Integração (ALADI) trabalha para a criação de um Certificado de Origem Digital (COD). O bloco conta com países como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O projeto está em negociação e em fase de testes. Mas alguns países já aceitam o formato digital do certificado, que possui a mesma força jurídica do documento em papel, desde que seja assinado eletronicamente.

Como por exemplo, a Argentina e o Uruguai que aceitam o certificado de origem digital emitido pelo Brasil.

Qual a importância do certificado de origem?

O certificado de origem é um documento que consegue beneficiar e dar preferência às operações com os países com o qual o Brasil tem acordo comercial. Além disso, ele certifica que o produto a ser exportado atende a todas as normas de origem com o país importador. 

Este documento possui altíssima importância no cenário internacional, principalmente para o importador. Isto se dá pelo motivo de diversos países possuírem acordos de tratamento diferenciado, garantindo maior competitividade. Para que isso aconteça, é necessário ter o certificado de origem em mãos.  

Quando o produto e o país exportador são beneficiários de acordos internacionais que permitem a isenção ou redução do imposto de importação, a apresentação do certificado de origem garante o benefício. A redução pode ser de até 100% no valor do imposto.

Além de benefícios tributários, o certificado também é exigido pela legislação internar em muitos países. Assim, ao apresentar o certificado de origem, o importador cumprirá com as suas obrigações, evitando a aplicação de multas e possíveis outras penalidades. 

Vantagens do certificado de origem

Ao optar por utilizar o certificado de origem, o exportador torna seu produto mais competitivo em relação aos de outros países. Além disso, existem as vantagens já citadas anteriormente, mas que valem um reforço. São elas:

• Tratamento alfandegário especial
• Possibilidade de atestar a origem da mercadoria
• Redução de impostos comerciais

A vantagem comercial mais significativa com a emissão do certificado de origem é a redução do imposto de importação, que algumas vezes pode chegar a 100%.

Todo produto pode receber a certificação de origem?

Sim. Qualquer produto pode obter o certificado de origem, inclusive aqueles obtidos de animais vivos. Entretanto, o produtor poderá obter o certificado desde que comercialize produtos extraídos da natureza em geral ou produtos que são industrializados, exclusivamente, em território nacional.

Quanto custa para obter o certificado?

A tarifa de emissão de certificados de origem para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio é de R$39 para as empresas associadas ao CIESP ou sindicatos filiados à FIESP. Para as demais empresas, o valor de emissão do documento é R$107,00.

Caso a exportação seja destinada a algum país que o Brasil não possui acordos de comércio ou o produto não seja elegível ao benefício do acordo, o exportador poderá emitir o Certificado Não Preferencial (Comum). Segundo ele, esse certificado não oferece redução ou isenção tarifária, mas comprova a procedência do produto, o que já é benéfico para a entrada da mercadoria nos países importadores.

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Por Julia Onorato