Importar máquinas e equipamentos usados pode ser uma das inúmeras possibilidades de aumentar o seu negócio e trazer mais competitividade para as empresas brasileiras. Porém, obrigatoriamente, o processo de importação deste tipo de material para o Brasil é proibida e é de extrema importância saber sobre as restrições legais que existem para esse tipo de operação.
É a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011 que lida com as regras administrativas para a importação de máquinas e equipamentos usados. A maior parte das regras são as mesmas usadas nas outras operações de importação, sem benefícios fiscais – os tributos são pagos da mesma forma que para bens novos, com base de cálculo no valor do bem usado.
Mas também existem regras específicas para as importações de material usado. Confira!
E a proibição?
Mesmo com a proibição de forma geral, alguns itens listados pela Portaria e no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009) possuem aval para entrar no país. Como, por exemplo, bens que não possuam similares que sejam produzidos dentro do Brasil, incluindo os casos especiais de transferência de linhas de produção (ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade).
É importante se atentar que, nas importações deste tipo de material, não é possível contar com benefícios como o Ex-tarifário, por exemplo. Este benefício reduz de forma considerável os custos e volta-se para a importação de máquinas e equipamentos novos.
Cuidados na hora de importar
Investir neste tipo de importação é um negócio com excelente custo-benefício. Porém, para isso se confirmar, não podem existir erros. Além dos cuidados de verificação de cada caso, seguindo à risca a legislação, a operação necessita de uma logística bem planejada, já que, na maioria dos casos, é o importador quem deve se responsabilizar pelas despesas desde a coleta no local do vendedor, incluindo a confecção e trabalhos de embalagem de transporte.
Se ficou com dúvidas no processo de importação e deseja falar com nosso time de especialistas para trazer mercadorias ao Brasil, entre em contato com a Linkmex.
Por Julia Onorato
